TERMOS DE USO

Do Objeto 

1.1. A empresa DFP Concursos (“CONTRATADA”) fornecerá a você (“CONTRATANTE”), por meio do link exclusivo, acesso aos materiais disponíveis para venda (Resumos em PDF) de acordo com as condições dispostas neste instrumento (“TERMOS DE USO”). 

1.1.1 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir do cadastramento no site pelo seu nome e respectivo e-mail. 

1.2 Ao adquirir qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO. 

 

Do Conteúdo e Acesso

2.1 O CONTEÚDO será disponibilizado por meio de download no próprio site, e no e-mail cadastrado no site, por meio do link de acesso enviado, após confirmação do pagamento. 

2.2 Durante o período de acesso, o CONTRATANTE poderá fazer o download de todos os arquivos comprados, bem como das eventuais atualizações. Findo este prazo, o acesso aos conteúdos cessará.

2.3 O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo proibido compartilhá-lo ou revendê-lo, por qualquer meio. Em todo e qualquer material comprado, será inserido uma marca d ‘água no rodapé de todas as páginas com nome e CPF do CONTRATANTE.

2.4 Em caso de desrespeito à cláusula 2.3, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear permanentemente o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), sem prejuízo a eventual reparação cível.

2.5. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não. 

 

Política de Preços

3.1 Os preços dos produtos oferecidos pela CONTRATADA estão sujeitos a alterações, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

 

Das Responsabilidades 

4.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via plataforma e e-mail, após a confirmação do respectivo pagamento. 

 

Do Cancelamento da compra 

5.1. Assim como qualquer bem tangível, os bens intangíveis – como no caso de produtos digitais – também são passíveis de consumo (art. 86 do Código Civil).

5.1.1 Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico. 

5.2. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo DOWNLOAD ainda NÃO tenha sido realizado.

5.3 Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pelo CONTRATANTE, NÃO será possível efetuar o cancelamento. 

5.4. Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no art. 49 da Lei 8.078/90, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 dias corridos após a data da compra.

5.4.1 A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra dentro do prazo previsto, conforme item 5.4, e o download do material não tenha sido realizado, conforme item 5.3. Somente será realizado a devolução dos valores correspondentes aos materiais cujo CONTRATANTE não efetuou o download, conforme item 5.2.

5.4.2 Ultrapassado o prazo de 07 dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

5.5. Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano. 

5.7. As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail (atendimento@dfpconcursos.com.br), e o CONTRATANTE deverá informar os dados pessoais (nome completo, RG e CPF) e da agência e conta bancária na qual deseja receber o valor, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA terá 30 dias, a partir do pedido, para fazer a restituição dos valores.

 

Política de Troca

6.1 O Código de Defesa do Consumidor define que trocas e devoluções podem ser realizadas em até 7 dias em caso de arrependimento.

6.2 O CONTRATANTE pode solicitar, através do e-mail ou outros contatos divulgados no site da CONTRATADA e ítem 7.1, o reembolso ou troca por outros produtos de valores similares, com correção da diferença se necessário.

 

Detalhes de Contato

7.1 A CONTRATADA disponibiliza o e-mail (atendimento@dfpconcursos.com.br), como forma oficial de contato para eventuais dúvidas, esclarecimentos ou demais solicitações, garantindo a resposta em até 24h.

7.2 As formas alternativas de contato via WhatsApp, outras redes sociais e chat do site (dfpconcursos.com.br), caso estejam disponíveis, não garantem resposta em até 24h.

 

Formas de Pagamento

8.1 O site (dfpconcursos.com.br) aceita os métodos de pagamento via Cartão de Crédito, Boleto e Pix, realizados por meio da plataforma de pagamentos “Mercado Pago”.

 

Das Condições Gerais 

9.1. O presente termo configura contrato de adesão previsto no art. 54, da Lei 8.078/90.

9.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail (atendimento@dfpconcursos.com.br), ou por outros meios de contato disponibilizados no site (dfpconcursos.com.br), se disponíveis.

9.3. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em inovação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATADA e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste TERMOS DE USO. 

9.4. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Cascavel/PR, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMOS DE USO.